HISTÓRICO

O Programa de Frigoríficos do então Ofício de Caxias do Sul teve início em dezembro de 2.006, numa reunião entre o MPT, o MTE e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação.

A existência dos problemas em todos os frigoríficos, constatada especialmente pelo MTE, foi estopim da reunião. A partir daí, a análise dos diversos inquéritos existentes no Ofício, das centenas de autos de infração lavrados desde o início dos anos 2000 e das milhares de queixas de trabalhadores ao sindicato levaram à decisão do estabelecimento de uma conduta planejada e uniforme para todas as empresas, visando o combate a todas as irregularidades sem nenhum tipo de diferença que pudesse premiar ou punir excessivamente quaisquer das empresas.

Esse ponto foi arduamente discutido e estabelecido por unanimidade como pedra angular de todo o programa, pois as empresas competem entre si no mesmo mercado, e qualquer diferença de tratamento poderia ser entendida como privilégio concedido ou negado, com repercussão na competitividade.

Foram visitados os estabelecimentos da Penasul, a maior delas, Doux Frangosul Rizzo, Doux Frangosul Ana Rech, Nicolini, Frinal, Carrer, Chesini e Agrosul.

Essa primeira rodada de visitas encerrou-se em meados de 2007.

Durante o processo, houve uma audiência pública, em maio daquele ano, e uma reunião com todos os dirigentes das empresas, em agosto. Foram as únicas reuniões coletivas.

No final de outubro de 2.007, foi ajuizada uma ação civil pública em Montenegro em face da Doux Frangosul, unidades de Passo Fundo, Caxias do Sul e Montenegro. A inicial foi assinada pelos procuradores dos Ofícios de Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, em cuja área se localiza a matriz, e Caxias do Sul. Atualmente, a ação encontra-se em fase de instrução.

A primeira rodada de inspeções - sempre juntos o MPT, o MTE e o Sindicato -, revelou que todas elas tinham problemas sérios de segurança nas máquinas e instalações. Havia plataformas, escadas e perímetros sem guarda-corpo, vãos abertos no chão, instalações elétricas com fios vivos expostos, portas de túneis de congelamento sem maçanetas internas, partes móveis de máquinas sem proteção, dispositivos de parada de emergência inoperantes ou sem rendundância.

Desde a primeira visita, quase todas as nórias e todas as passarelas, escadas e dutos de transporte com rosca sem fim foram interditados.

As nórias têm que ser dotadas de dispositivo de parada de emergêngia composto por um cordão que, acionado, desliga o motor, cortando a eletricidade e forçando a parada da máquina. Esse cordão deve ser acessível a todos os trabalhadores e dotar toda a extensão da máquina. Ele deve ser monitorado por um relê de segurança, instalado na caixa de comando ou acionamento, longe do alcance dos trabalhadores, e dotado de contatora, ou conectora, ou conector - seja lá o nome que se dê nas diversas regiões - dupla. Esse relê monitora o dispositivo liga-desliga permanentemente, de modo que se ele apresentar defeito (num ambiente úmido isso não é tão difícil de ocorrer, por oxidação), o relê desliga o sistema e obriga o reparo.

Foram encontradas nórias sem o cordão, cordão existente mas sem funcionar, cordão insuficiente, falta do relê de segurança, falta de duplo conector. Com exceção de uma empresa, as nórias foram todas interditadas.

Essas interdições duravam um ou dois dias, pois as empresas precisaram buscar no mercado varejista os dispositivos necessários.

O tratamento igualitário - nenhuma interdição deixou de ser feita ou negligenciada a providência - demonstrou a integridade da atuação e granjeou respeito inclusive entre as empresas.

De meados de 2.007 até o segundo semestre de 2.009, esses problemas foram sendo tratados e resolvidos. Foi a primeira prioridade do programa.

Na medida em que o aspecto de segurança foi sendo resolvido, inclusive com a modernização do parque industrial de algumas empresas, que automatizaram parte da produção, outros aspectos puderam ser melhor enfrentados, como o excesso de jornada de trabalho, assédio moral, e o mais importante, a ergonomia.

A partir do início de 2.009, os problemas ergonômicos ganharam prioridade de tratamento. O ambiente artificialmente frio, a umidade, o esforço físico com a movimentação de cargas e, especialmente, o trabalho com repetição de movimentos, monótono e opressivo.

Durante o ano de 2.009, a Agrosul desativou sua unidade em Caxias do Sul e passou a operar exclusivamente em São Sebastião do Caí.

A Penasul foi vendida para a Marfrig, na virada de 2.008/2.009, e em 2.009 também a Marfrig comprou a unidade Rizzo da Doux Frangosul, devendo fazer companhia à Doux no polo passivo da ACP proposta em Montenegro.

As visitas e audiências revelaram queda importante na exigência de sobrejornada e prepararam o caminho para a celebração do acordo.

Importante ressaltar que não se trata de TAC, pois não há interesse do MPT em celebrar TAC com o setor, dada a alta competitividade que impede o compartilhamento de responsabilidades. São acordos cuaj execução tem que ser monitorada de perto, bem de perto.

A gravidade do problema é tão grande que, entendemos, viola os direitos fundamentais e não apenas os trabalhistas. Há diversos aspectos que interessam ao direito penal e a conduta das empresas é de dumping social, com interesse inclusive das concorrentes localizadas no mercado importador. Sindicato e MPT posicionaram-se com firmeza no sentido de obter providências imediatas, sob pena do ajuizamento das ações civis e encaminhamento das representações criminais, comerciais e administrativas, dirigidas às instituições nacionais e estrangeiras, cada qual dentro de suas atribuições e prerrogativas.

Essas discussões acabaram frutificando nos acordos celebrados entre novembro de 2.009 e março de 2.010, com as seguintes características:

a) experimentais, no sentido de que empresa, MTE, MPT e sindicatos observarão o desenvolvimento de sua aplicação para aferir a eficácia;

b) monitorados pelo MPT e MTE;

d) com a participação efetiva dos trabalhadores, garantidos em seus empregos, e do sindicato obreiro.

Num primeiro momento, aceitaram o pacto as empresas Chesini, Carrer, Nicolini e Frinal. Em fevereiro, a Mabella Rizzo (ex-Doux) aderiu. E segunda feira a Marfrig formaliza sua adesão. Apenas a Doux Ana Rech resiste.

Nos meses de dezembro a fevereiro, as empresas que não o tinham firmado começaram a ser fiscalizadas todas as semanas, com autos de infração por reiteração da conduta de não conceder as pausas previstas na NR 17, preparatórias para o ajuizamento de ação civil pública.

O acordo é um salto de qualidade no programa, pois aprofunda a intervenção ao nível do próprio funcionamento da empresa. Deverá trazer benefícios imediatos aos trabalhadores - e isso já está sendo sentido - e à própria empresa, à médio prazo, pois ganhará em diminuição do absenteísmo e rotatividade, além de aumentar a produtividade.

Os acordos e suas avaliações já estão postados.