A Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação - FTIA - no Mato Grosso do Sul, filiado à Confederação dos Trabalçhjadores na Indústria da Alimentação - CONTAC - e a empresa JBS - FRIBOI, o maior frigorífico do mundo, fecharam acordo coletivo de trabalho que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Os frigoríficos BOI VERDE e DIPLOMATA também aderiram ao acordo.
A medida beneficiará mais de 4.500 trabalhadores sulmatogrossenses e foi saudada como avanço na luta contra a epidemia de doenças ocupacionais que assolam os empregados do setor de frigoríficos no país.
A proposta da CONTAC é estender esse acordo a outras empresas do ramo.
Para o MPT, a proposta significa avanço na defesa da saúde dos trabalhadores e na saúde pública. Para os procuradores do trabalho que atuam no setor, haverá melhora significativa no ambiente de trabalho com repercussão direta na redução de custo das empresas com afastamentos e no ônus previdenciário causado pela LER/DORT.
terça-feira, 27 de julho de 2010
segunda-feira, 5 de julho de 2010
FRINAL 05.07.2010
PROCESSO IC Nº 000101.2007.04.006/8 (antigo 181/07)
INQUIRIDA: FRINAL S/A FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA
OBJETO: 08.37. Salário
ATA DE AUDIÊNCIA
IDENTIFICAÇÃO DO ATO:
Data 05/07/2010
Hora 10h00min
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul
QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:
Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
RAUL FOCKINK, Secretário
Inquirida
FRINAL S/A FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA, localizada na Rodovia RST 470, Km 225, cidade de Garibaldi, neste ato presentada pelo Diretor Comercial, Senhor Luiz Fernando de Pinedo Roman, inscrito no RG sob nº 5010554102, e-mail frinal@frinal.com.br, acompanhado do Diretor Jurídico, Senhor Matheus Thiago Santin, inscrito no RG sob nº 5024075425, e-mail juridico@frinal.com.br, pela Senhora Leticia Braga Rodrigues, gerente de RH, inscrita no RG sob nº 5056848368 e no CPF sob nº 729.772.210-34, pelo Senhor Carlos Alberto dos Santos Barbosa, gerente industrial, inscrito no RG sob nº 2006730325 e no CPF sob nº 314.985.070-34, pelo Senhor Oseias Meirelles, líder de produção, inscrito no RG sob nº 7538421-1, pelo Senhor Valdir Soares Machado, balanceiro, inscrito no RG sob nº 1105572109 e no CPF sob nº 771.515.509-87, pelo Senhor Eduardo Valduga, Médico do Trabalho, inscrito no RG sob nº 4033884588, pelo Senhor Edson Vargas da Cruz, Técnico em Segurança do Trabalho, inscrito no RG sob nº 7056238277 e no CPF sob nº 891.082.990-72, o Senhor Luiz Ascenção dos Santos Rodrigues, RG 3.604.264-8 e pelo Senhor Arivaldo Gaspar de Almeida, armazenista, inscrito no RG sob nº 5085265923.
GRTE
Armando Roberto Pasqual, Auditor-Fiscal do Trabalho, inscrito no RG sob nº 8030356904 e no CPF sob nº 057.422.770-91.
Sindicato obreiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado neste ato por seu Secretário, Sr. Milton Francisco dos Santos, inscrito no RG sob nº 3001823388.
Perito do MPT
Luís Carlos Fujii, Analista Medicina do Trabalho/Perito
Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.
RELATO DOS TRABALHOS:
Aberta a palavra aos presentes, foi dito pelos representantes dos Trabalhadores, Srs. Arivaldo e Valdir, que é unânime entre os que participam da experiência à aprovação das pausas, e a opinião de que só trazem benefícios. Foi dito também que o maior receio é a interrupção e que diante do sucesso a opinião geral é que a empresa não poderá mais retroceder. A mesma opinião é compartilhada pelos representantes da empresa, sendo pontuado pelo médico do trabalho que já houve redução considerável nas queixas de agravo de origem ocupacional. O absenteísmo entre os empregados mais antigos foi reduzido e é inexistente entre aqueles que ingressaram na empresa já na experiência, em razão de situações ocupacionais. Em relação a produtividade em si, foi informado que ainda não se chegou a resultados conclusivos por diversos fatores ligados a diversidade de produtos, equipamentos e mesmo método de trabalho.
Pelo presidente da empresa foi dito que o sucesso da experiência e a necessidade de ampliar o objeto de estudo relativo à produtividade levaram a decisão de estender a experiência a mais uma mesa de corte.
Pelo Analista Pericial do MPT foi dito que a empresa encaminhou os questionários aplicados aos trabalhadores da mesa, sendo unânime a satisfação demonstrada. Ainda não foi possível tabular os resultados mas é evidente a aprovação da experiência por parte dos trabalhadores.
Pelo representante do Sindicato foi dito que a entidade parabeniza a empresa pela ampliação da experiência e reitera a reivindicação dos trabalhadores de que todos os empregados do setor produtivo sejam beneficiados por ela.
A empresa fornece nesse momento arquivos digitais de seus estudos sobre absenteísmo e a experiência, que deverão ser impressos e juntados aos autos.
Fica designada a próxima audiência de avaliação para o dia 13 de dezembro de 2010, às 15horas, notificados todos os presentes.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Raul Fockink, lavrado e vai firmado em 04 (quatro) vias de igual teor.
Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO
Luiz Fernando de Pinedo Roman
Matheus Thiago Santin
Leticia Braga Rodrigues
Carlos Alberto dos Santos Barbosa
Oseias Meirelles
Valdir Soares Machado
Eduardo Valduga
Edson Vargas da Cruz
Luiz Ascenção dos Santos Rodrigues
Arivaldo Gaspar de Almeida
FRINAL S/A FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA
Luís Carlos Fujii
Analista Medicina do Trabalho/Perito
Armando Roberto Pascoal
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
Milton Francisco dos Santos
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL
INQUIRIDA: FRINAL S/A FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA
OBJETO: 08.37. Salário
ATA DE AUDIÊNCIA
IDENTIFICAÇÃO DO ATO:
Data 05/07/2010
Hora 10h00min
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul
QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:
Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
RAUL FOCKINK, Secretário
Inquirida
FRINAL S/A FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA, localizada na Rodovia RST 470, Km 225, cidade de Garibaldi, neste ato presentada pelo Diretor Comercial, Senhor Luiz Fernando de Pinedo Roman, inscrito no RG sob nº 5010554102, e-mail frinal@frinal.com.br, acompanhado do Diretor Jurídico, Senhor Matheus Thiago Santin, inscrito no RG sob nº 5024075425, e-mail juridico@frinal.com.br, pela Senhora Leticia Braga Rodrigues, gerente de RH, inscrita no RG sob nº 5056848368 e no CPF sob nº 729.772.210-34, pelo Senhor Carlos Alberto dos Santos Barbosa, gerente industrial, inscrito no RG sob nº 2006730325 e no CPF sob nº 314.985.070-34, pelo Senhor Oseias Meirelles, líder de produção, inscrito no RG sob nº 7538421-1, pelo Senhor Valdir Soares Machado, balanceiro, inscrito no RG sob nº 1105572109 e no CPF sob nº 771.515.509-87, pelo Senhor Eduardo Valduga, Médico do Trabalho, inscrito no RG sob nº 4033884588, pelo Senhor Edson Vargas da Cruz, Técnico em Segurança do Trabalho, inscrito no RG sob nº 7056238277 e no CPF sob nº 891.082.990-72, o Senhor Luiz Ascenção dos Santos Rodrigues, RG 3.604.264-8 e pelo Senhor Arivaldo Gaspar de Almeida, armazenista, inscrito no RG sob nº 5085265923.
GRTE
Armando Roberto Pasqual, Auditor-Fiscal do Trabalho, inscrito no RG sob nº 8030356904 e no CPF sob nº 057.422.770-91.
Sindicato obreiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado neste ato por seu Secretário, Sr. Milton Francisco dos Santos, inscrito no RG sob nº 3001823388.
Perito do MPT
Luís Carlos Fujii, Analista Medicina do Trabalho/Perito
Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.
RELATO DOS TRABALHOS:
Aberta a palavra aos presentes, foi dito pelos representantes dos Trabalhadores, Srs. Arivaldo e Valdir, que é unânime entre os que participam da experiência à aprovação das pausas, e a opinião de que só trazem benefícios. Foi dito também que o maior receio é a interrupção e que diante do sucesso a opinião geral é que a empresa não poderá mais retroceder. A mesma opinião é compartilhada pelos representantes da empresa, sendo pontuado pelo médico do trabalho que já houve redução considerável nas queixas de agravo de origem ocupacional. O absenteísmo entre os empregados mais antigos foi reduzido e é inexistente entre aqueles que ingressaram na empresa já na experiência, em razão de situações ocupacionais. Em relação a produtividade em si, foi informado que ainda não se chegou a resultados conclusivos por diversos fatores ligados a diversidade de produtos, equipamentos e mesmo método de trabalho.
Pelo presidente da empresa foi dito que o sucesso da experiência e a necessidade de ampliar o objeto de estudo relativo à produtividade levaram a decisão de estender a experiência a mais uma mesa de corte.
Pelo Analista Pericial do MPT foi dito que a empresa encaminhou os questionários aplicados aos trabalhadores da mesa, sendo unânime a satisfação demonstrada. Ainda não foi possível tabular os resultados mas é evidente a aprovação da experiência por parte dos trabalhadores.
Pelo representante do Sindicato foi dito que a entidade parabeniza a empresa pela ampliação da experiência e reitera a reivindicação dos trabalhadores de que todos os empregados do setor produtivo sejam beneficiados por ela.
A empresa fornece nesse momento arquivos digitais de seus estudos sobre absenteísmo e a experiência, que deverão ser impressos e juntados aos autos.
Fica designada a próxima audiência de avaliação para o dia 13 de dezembro de 2010, às 15horas, notificados todos os presentes.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Raul Fockink, lavrado e vai firmado em 04 (quatro) vias de igual teor.
Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO
Luiz Fernando de Pinedo Roman
Matheus Thiago Santin
Leticia Braga Rodrigues
Carlos Alberto dos Santos Barbosa
Oseias Meirelles
Valdir Soares Machado
Eduardo Valduga
Edson Vargas da Cruz
Luiz Ascenção dos Santos Rodrigues
Arivaldo Gaspar de Almeida
FRINAL S/A FRIGORÍFICO E INTEGRAÇÃO AVÍCOLA
Luís Carlos Fujii
Analista Medicina do Trabalho/Perito
Armando Roberto Pascoal
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
Milton Francisco dos Santos
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL
DOUX FRANGOSUL 01.07.10
OBS: NESTA AUDIÊNCIA, A DOUX, ÚNICA EMPRESA QUE SE RECUSA A ACORDAR A EXPERIÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DAS PAUSAS PRECONIZADAS PELO MÉTODO OCRA, FEZ GRAVE ACUSAÇÃO CONTRA AS DEMAIS EMPRESAS. A ATA FOI ENCAMINHADA À ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DAS AVÍCOLAS - ASGAVI.
PROCESSO PA Nº 000017.2009.04.006/7 (PA 339/08)
RÉU: DOUX FRANGOSUL S/A AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL
ATA DE AUDIÊNCIA
IDENTIFICAÇÃO DO ATO:
Data 01/07/2010
Hora 13h00min
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul
QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:
Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
RAUL FOCKINK, Secretário
Ré
DOUX FRANGOSUL S/A AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL, localizada na Rua João Andreollo, nº 1170, em Ana Rech, neste Município, neste ato presentada por seu advogado Fernando Augusto Fuzzo de Lima, OAB nº 56.641/RS inscrito no RG sob nº 7067470737 e no CPF sob nº 928.330.200-15, e-mail fernando.lima@doux.com.br, acompanhado pelo preposto da inquirida Dr. Matheus Dietrich Espindola Brenner, inscrito na OAB sob nº 56.649/RS, e-mail matheus.brenner@doux.com.br e pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Senhor Petter Pasin, inscrito no RG sob o nº 7054504861 CPF sob nº 927.958.200-30 e Senhor Fabiano de Quadros Vianna, inscrito no RG sob o nº 6040332675 , a médica da empresa Dra. Letícia Cristina Zorzi, inscrita no RG sob o nº 1054221963 no CPF sob o nº 618.249.330.53, pelo gerente da unidade, Sr. Valdecir Emerson Castioni, inscrito no RG sob o nº 9114942866 e no CPF sob o nº 743.462.299-72, pelo representante do empregador na CIPA, Giovani Parizotto, inscrito no RG sob o nº 4042491961 e no CPF sob o nº 439.652.610-53.
GRTE
Armando Roberto Pasqual, Auditor-Fiscal do Trabalho, inscrito no RG sob nº 8030356904 e no CPF sob nº 057.422.770-91.
Sindicato obreiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado neste ato por seu Secretário, Sr. Milton Francisco dos Santos, inscrito no RG sob nº 3001823388.
Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.
RELATO DOS TRABALHOS:
Abertos os trabalhos, foi explicado aos presentes que a convocação da audiência deveu-se ao fato de que a Doux Frangosul é a única da região de Caxias que não desenvolve qualquer experiência relativa às pausas no processo produtivo, nos moldes preconizados pelo método OCRA, à razão de dez minutos de descanso para cada cinquenta trabalhados.
Aberta a palavra à empresa, pelo preposto foi dito que há dúvidas de natureza jurídica a serem enfrentadas, tendo em vista a propositura da ACP em Montenegro, em cujo rol de pedidos consta a implantação da pausa preconizada no art. 253 da CLT.
Informou ainda que a empresa estuda outros parâmetros ergonômicos e discute a eficácia da implantação das pausas ante outros fatores cujo tratamento considera prioritário.
Ressalta também, que a empresa tem em mais alta conta a saúde de seus empregados.
Pela presidência, foi dito que qualquer experiência relativa ao método OCRA não se contrapõe à pausa do art. 253 e , no caso de decisão judicial contrária à experiência, sempre prevalecerá o comando judicial. Além disso, a experiência não é objeto de TAC nem integra, em qualquer hipótese, o contrato individual ou coletivo de trabalho, dada a sua natureza experimental. Em relação à preocupação da empresa com a saúde do trabalhador, ela não passa de discurso repetido desde o primeiro contato desta presidência com a empresa, em 2007. Ao contrário, a empresa tem se recusado sistematicamente a firmar qualquer compromisso, experimental ou não, com o Ministério Público no tocante à ergonomia. Por fim, todas as considerações a respeito dos fatores de risco ergonômico que precisam ser enfrentados, como dito pelo preposto, só podem ser levadas a sério se a empresa sair de sua postura especulativa e de contemplação passiva para alguma atitude prática e concreta.
Indagado, o engenheiro Fabiano informou que foi realizado um estudo ergonômico por Paulo Portisch, mas que o trabalho foi criticado internamente pelo grupo e não aplicado. Citou riscos como o uso da força, postura, jornada, ritmo de trabalho como fatores de risco prioritários e cujo enfrentamento precede a implantação de pausas para melhoria ergonômica do trabalho. Acrescenta que esses critérios são fornecidos pelo próprio método OCRA. Informa que a empresa já implantou melhorias ergonômicas na esteira de corte com paradas intermitentes, implantação de rodízios e automação de postos de trabalho que demandavam esforço físico mais intenso. Informou que a empresa não tem estudo acerca do impacto ergonômico dessas medidas, não podendo informar objetivamente até que ponto foram benéficas.
A presidência insistiu na adoção pela empresa da experiência da implantação de pausas, independentemente de quaisquer outras medidas, inclusive sob o argumento de que todas as outras empresas estão desenvolvendo a experiência.
Pelo preposto da empresa foi dito que as outras empresas afirmaram que “estão fazendo de conta” que implantaram as pausas. Indagado a respeito de quais empresas teriam feito a afirmação, negou-se a nominá-las.
O preposto informou que está em estudo a proposta de redução da jornada diária, com a exigência do trabalho aos sábados, mantida a duração semanal do trabalho.
Representante sindical informou que a entidade é contra a volta do trabalho aos sábados exceto se houver redução da jornada para seis horas, respeitados os intervalos legais.
Pela presidência foi dito que essa alteração exige negociação coletiva e que, portanto, passa ao largo das atribuições ministeriais.
A presidência indagou do preposto se a empresa pretende implantar a experiência de concessão de pausas tal qual vem sendo feito por todas as demais, tendo esse respondido que não.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Raul Fockink, lavrado e vai firmado em 04 (quatro) vias de igual teor.
Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO
Fernando Augusto Fuzzo
Matheus Dietrich Espindola Brenner
Petter Pasin
Fabiano de Quadros Vianna
Letícia Cristina Zorzi
Valdecir Emerson Castioni
Giovani Parizotto
DOUX FRANGOSUL S/A AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL
Armando Roberto Pascoal
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
Milton Francisco dos Santos
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL
PROCESSO PA Nº 000017.2009.04.006/7 (PA 339/08)
RÉU: DOUX FRANGOSUL S/A AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL
ATA DE AUDIÊNCIA
IDENTIFICAÇÃO DO ATO:
Data 01/07/2010
Hora 13h00min
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul
QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:
Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
RAUL FOCKINK, Secretário
Ré
DOUX FRANGOSUL S/A AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL, localizada na Rua João Andreollo, nº 1170, em Ana Rech, neste Município, neste ato presentada por seu advogado Fernando Augusto Fuzzo de Lima, OAB nº 56.641/RS inscrito no RG sob nº 7067470737 e no CPF sob nº 928.330.200-15, e-mail fernando.lima@doux.com.br, acompanhado pelo preposto da inquirida Dr. Matheus Dietrich Espindola Brenner, inscrito na OAB sob nº 56.649/RS, e-mail matheus.brenner@doux.com.br e pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho, Senhor Petter Pasin, inscrito no RG sob o nº 7054504861 CPF sob nº 927.958.200-30 e Senhor Fabiano de Quadros Vianna, inscrito no RG sob o nº 6040332675 , a médica da empresa Dra. Letícia Cristina Zorzi, inscrita no RG sob o nº 1054221963 no CPF sob o nº 618.249.330.53, pelo gerente da unidade, Sr. Valdecir Emerson Castioni, inscrito no RG sob o nº 9114942866 e no CPF sob o nº 743.462.299-72, pelo representante do empregador na CIPA, Giovani Parizotto, inscrito no RG sob o nº 4042491961 e no CPF sob o nº 439.652.610-53.
GRTE
Armando Roberto Pasqual, Auditor-Fiscal do Trabalho, inscrito no RG sob nº 8030356904 e no CPF sob nº 057.422.770-91.
Sindicato obreiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado neste ato por seu Secretário, Sr. Milton Francisco dos Santos, inscrito no RG sob nº 3001823388.
Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.
RELATO DOS TRABALHOS:
Abertos os trabalhos, foi explicado aos presentes que a convocação da audiência deveu-se ao fato de que a Doux Frangosul é a única da região de Caxias que não desenvolve qualquer experiência relativa às pausas no processo produtivo, nos moldes preconizados pelo método OCRA, à razão de dez minutos de descanso para cada cinquenta trabalhados.
Aberta a palavra à empresa, pelo preposto foi dito que há dúvidas de natureza jurídica a serem enfrentadas, tendo em vista a propositura da ACP em Montenegro, em cujo rol de pedidos consta a implantação da pausa preconizada no art. 253 da CLT.
Informou ainda que a empresa estuda outros parâmetros ergonômicos e discute a eficácia da implantação das pausas ante outros fatores cujo tratamento considera prioritário.
Ressalta também, que a empresa tem em mais alta conta a saúde de seus empregados.
Pela presidência, foi dito que qualquer experiência relativa ao método OCRA não se contrapõe à pausa do art. 253 e , no caso de decisão judicial contrária à experiência, sempre prevalecerá o comando judicial. Além disso, a experiência não é objeto de TAC nem integra, em qualquer hipótese, o contrato individual ou coletivo de trabalho, dada a sua natureza experimental. Em relação à preocupação da empresa com a saúde do trabalhador, ela não passa de discurso repetido desde o primeiro contato desta presidência com a empresa, em 2007. Ao contrário, a empresa tem se recusado sistematicamente a firmar qualquer compromisso, experimental ou não, com o Ministério Público no tocante à ergonomia. Por fim, todas as considerações a respeito dos fatores de risco ergonômico que precisam ser enfrentados, como dito pelo preposto, só podem ser levadas a sério se a empresa sair de sua postura especulativa e de contemplação passiva para alguma atitude prática e concreta.
Indagado, o engenheiro Fabiano informou que foi realizado um estudo ergonômico por Paulo Portisch, mas que o trabalho foi criticado internamente pelo grupo e não aplicado. Citou riscos como o uso da força, postura, jornada, ritmo de trabalho como fatores de risco prioritários e cujo enfrentamento precede a implantação de pausas para melhoria ergonômica do trabalho. Acrescenta que esses critérios são fornecidos pelo próprio método OCRA. Informa que a empresa já implantou melhorias ergonômicas na esteira de corte com paradas intermitentes, implantação de rodízios e automação de postos de trabalho que demandavam esforço físico mais intenso. Informou que a empresa não tem estudo acerca do impacto ergonômico dessas medidas, não podendo informar objetivamente até que ponto foram benéficas.
A presidência insistiu na adoção pela empresa da experiência da implantação de pausas, independentemente de quaisquer outras medidas, inclusive sob o argumento de que todas as outras empresas estão desenvolvendo a experiência.
Pelo preposto da empresa foi dito que as outras empresas afirmaram que “estão fazendo de conta” que implantaram as pausas. Indagado a respeito de quais empresas teriam feito a afirmação, negou-se a nominá-las.
O preposto informou que está em estudo a proposta de redução da jornada diária, com a exigência do trabalho aos sábados, mantida a duração semanal do trabalho.
Representante sindical informou que a entidade é contra a volta do trabalho aos sábados exceto se houver redução da jornada para seis horas, respeitados os intervalos legais.
Pela presidência foi dito que essa alteração exige negociação coletiva e que, portanto, passa ao largo das atribuições ministeriais.
A presidência indagou do preposto se a empresa pretende implantar a experiência de concessão de pausas tal qual vem sendo feito por todas as demais, tendo esse respondido que não.
Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Raul Fockink, lavrado e vai firmado em 04 (quatro) vias de igual teor.
Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO
Fernando Augusto Fuzzo
Matheus Dietrich Espindola Brenner
Petter Pasin
Fabiano de Quadros Vianna
Letícia Cristina Zorzi
Valdecir Emerson Castioni
Giovani Parizotto
DOUX FRANGOSUL S/A AGROAVÍCOLA INDUSTRIAL
Armando Roberto Pascoal
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
Milton Francisco dos Santos
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