MABELLA 10/02/2010

PROCESSO PA Nº
000018.2009.04.006/4 (PA 464/09)
RÉU:
FRIGORÍFICO MABELLA LTDA.

ATA DE REUNIÃO

IDENTIFICAÇÃO DO ATO:

Data: 10/02/2010
Hora: 14h00min
Local: Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul


QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:

Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
SIMONE BERTOLLO BORGES, Secretária

Ré

FRIGORÍFICO MABELLA LTDA, neste ato representada por seu preposto, Senhor Olavio Lepper, inscrito no RG sob nº 1024010876 e no CPF sob nº 248.967.560-53, e-mail olavio.lepper@mabella.com.br, acompanhado dos procurador, Dr. Marcos Paulo Lemos, inscrito na OAB sob nº183165/SP, e-mail marcos.lemos@benicio.com.br, e Engenheiro de Segurança do Trabalho, Senhor Feres Felipe Daher Junior, inscrito no CPF sob nº 447.746.219-00, e-mail feres.daher@dagranja.com.br.

Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.

RELATO DOS TRABALHOS:

Discutido o objeto do procedimento, chegou-se às seguintes deliberações:

1 – A empresa implantará o sistemas de pausas a base de 60 minutos de trabalho por 10 minutos de descanso, em caráter experimental, a partir da primeira hora da jornada, numa linha de cones na sala de cortes, com 27 trabalhadores por turno, nos dois turnos. Para isso está contratando ou remanejando 5 ou 6 trabalhadores por turno para funcionarem como curingas nessa linha.
2 – O Sindicato dos trabalhadores poderá escolher dentre os representantes já eleitos e estáveis, cipeiros ou sindicalistas, para funcionarem como interlocutores do comite de gestão do processo.
3 – A empresa implmentará avaliação ergonômica, informando periodicamente o Ministério do Trabalho e remetendo documentos à este órgão no decorrer o andamento do estudo.

Embora a contraproposta tenha algumas diferenças com a original, as visitas às empresas que empreenderam a experiência revelaram que há diferenças de processo produtivo que podem justificar a presente proposta empresarial. A eficácia ou não do procedimento adotado será aferida na prática mediante avaliação do médico perito do MPT e do Ergonomista do MTE, a quem caberá a última palavra. Do ponto de vista do MPT, é essencial a aplicação imediata da proposta para avaliação do MTE, que poderá validá-la ou não e propor ajustes com autonomia total.

Pelo preposto foi dito que essa experiência será iniciada no dia 2 de março.

Remeta-se cópia da presente ata por correio eletrônico para o auditor fiscal Armando Roberto Pasqual e para o Sindicato obreiro.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente reunião, cujo termo foi por mim, Simone Bertollo Borges, lavrado e vai firmado em 03 (três) vias de igual teor.



Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO

Olavio Lepper
Feres Felipe Daher Junior

Marcos Paulo Lemos
FRIGORÍFICO MABELLA LTDA