MARFRIG PENASUL (SEARA 1) 30/11/10

PROCESSO IC Nº 000004.2006.04.006/6
INQUIRIDA: PENASUL ALIMENTOS LTDA

ATA DE AUDIÊNCIA

IDENTIFICAÇÃO DO ATO:

Data 30/11/10
Hora 16h
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul


QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:

Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, Secretário

Inquirido/ Requerido
PENASUL ALIMENTOS LTDA, representado pelo Sr. Olávio Lepper, RG 1024010876; Marisa Helena Presser, Médica do Trabalho RG nº 1077992525, Claudia Luiza Fontana, Coordenadora de RH, RG 2070245812, pelos técnicos de segurança Senhor Daniel Nazareno Caregnato, inscrito no RG sob nº 6036213053 e no CPF sob nº 421.197.900-00 e Senhora Eliana da Rosa Boff, inscrita no RG sob nº 6067203171 e no CPF sob nº 699.780.770-49, pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Sr. Mauricio Klein Kochler, CPF n. 409.601.290-49, pelo Sr. Vilmar Kafer, inscrito no RG nº 844297 SSP/SC, acompanhado do advogado Dr. Marcos Paulo Lemos, inscrito na OAB sob nº183165/SP.
Representantes dos Trabalhadores/
Penasul
Sr. Marcos André Pacheco, inscrito no RG sob nº 8068499048 e Sra. Raquel do Prado, CPF nº 018.184.310-25.
Representantes da GRTE
Armando Roberto Pasqual, Auditor-Fiscal do Trabalho, inscrito no RG sob nº 8030356904 e no CPF sob nº 057.422.770-91.
Sindicato obreiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado pela Presidente do Sindicato Sra. Arlete Beatriz Christoff Schmitz, inscrita no RG sob nº 3073685798, acompanhada pelo o Sr. Milton Francisco dos Santos, RG 3001823388,

Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.

RELATO DOS TRABALHOS:

Inicialmente, foi discutida a situação do engenheiro de segurança Rodolfo Presser, tendo sido esclarecido pelo auditor-fiscal que o profissional já concluiu o curso de Engenharia de Segurança, devendo demonstrar essa situação nos próximos 10 (dez) dias.

Dada a palavra ao representante da empresa, este informou que não foi possível encontrar outra fórmula viável para a ampliação do número de trabalhadores na experiência de implantação de pausas.

Explicitou a proposta empresarial no sentido de estender a experiencia para, no mínimo, toda sala de cortes, resultando num salto de 32 para 700 empregados, aproximadamente, beneficiados pelas pausas. Em contrapartida, as atuais seis pausas seriam reduzidas para quatro, de oito minutos, sendo duas no primeiro período e duas no segundo período, em cada turno. A empresa também envidará esforços para ampliar esse número de trabalhadores para além da sala de cortes, não podendo, no momento, especificar outros setores a serem beneficiados. Solicitou um prazo mínimo de seis meses para a avaliação dessa nova estrutura da experiência. A empresa, durante a experiência, suspenderá a ginástica laboral nos setores onde ela se aplica.

Os representantes do Sindicato obreiro entenderam que a perda de duas pausas para os que estão atualmente na experiência é um retrocesso e, embora se posicionando favoravelmente à ampliação proposta, ressalvam que os que já têm seis pausas diárias deveriam permanecer assim.

O auditor-fiscal do trabalho fez ressalvas também quanto à distribuição das pausas e ao tempo muito longo de trabalho entre elas.

Os representantes dos trabalhadores referendam a posição do Sindicato. Acrescentam que é preciso resolver problemas como a troca de material durante a pausa, a autorização para ir à enfermaria e ida ao banheiro.

Com relação à reivindicação dos trabalhadores, a empresa reavaliará os procedimentos visando garantir as pausas e as idas à enfermaria e ao banheiro.

Pelo Procurador do Trabalho foi dito que a proposta representa um avanço na ampliação, muito significativa, da quantidade de trabalhadores, e que esse passo, por si só, tem reflexos benéficos para o sucesso da experiência. Ressalva, porém, que a redução do número de pausas, o tempo de trabalho superior a uma hora e meia e a jornada diária de oito horas e quarenta e oito minutos são prejudiciais à saúde dos trabalhadores. Esses dois aspectos, somado à natureza experimental do processo e ao monitoramento feito pelos representantes dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho, aconselham a adoção da proposta, com as ressalvas externadas, estabelecendo-se o prazo de seis meses, a contar de 13 de dezembro de 2010, para a avaliação prática de sua implementação.

Recomenda-se à empresa que, paralelamente à implantação e ampliação dessa proposta, adote medidas visando a redução do tempo de exposição dos trabalhadores ao risco de adoecimento em razão de seu ambiente de trabalho, ambiente organizacional e ritmo de produção.

Nova audiência será oportunamente designada para o mês de junho de 2011.


Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Raul Fockink, lavrado e vai firmado em 05 (cinco) vias de igual teor.


Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO

Olávio Lepper Dr. Marcos Paulo Lemos
Representantes de PENASUL ALIMENTOS LTDA

Daniel Nazareno Caregnato Mauricio Klein Kochler
Técnico em Segurança Engenheiro de Segurança

Eliana da Rosa Boff Marisa Helena Presser
Técnica em Segurança Médica do Trabalho

Vilmar Kafer Claudia Luiza Fontana
Gerente da Unidade PENASUL Coordenadora de RH

Marcos André Pacheco Raquel do Prado
Representantes dos Trabalhadores / Penasul


Arlete Beatriz Christoff Schmitz Milton Francisco dos Santos
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL

Armando Pasqual
Auditor-fiscal do Trabalho