NICOLINI 14/03/2011

PROCESSO IC Nº 0000103.2007.04.006/0 (antigo IC 156/07)
INQUIRIDA: FRIGORÍFICO NICOLINI LTDA.

ATA DE AUDIÊNCIA

IDENTIFICAÇÃO DO ATO:

Data 14/03/11
Hora 17h00min
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul


QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:

Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, Secretário

Inquirida
FRIGORÍFICO NICOLINI LTDA. estabelecida na estrada São Roque s/n Km3 em Garibaldi/RS, neste ato represnetada pelo preposto Sr. Tiago Golo, fisioterapeuta, inscrito no RG nº 6080850685; pelo Sr. Luis Felipe de Castria Marques, Técnico em Segurança, RG 1066714377 e CPF 902.958.110-72, acompanhados pela Procuradora Dra. Patrícia Salvatori Perottoni, inscrita na OAB/RS sob o nº 35832; pelo médico do trabalho, Dr. Gilberto Sarmento Fontes, CPF 060.261.088-58; presentes também Sra. Fabiane Ramos Neis, Engenheira em Segurança do Trabalho, CPF 756.082.860-49, Sônia dos Santos, RG 7101272321, representante da CIPA e Danilo Rabaioli, representante dos trabalhadores, inscrito no RG nº 4045823053 e CPF nº 506.231.840/87.
Sindicato obreiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado neste ato por seu Secretário, Sr. Milton Francisco dos Santos, inscrito no RG sob nº 3001823388.

Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.

RELATO DOS TRABALHOS:

Inicialmente, é determinada a atualização do cadastro da empresa para nele constar o número de 1600 empregados.

Ouvidos os presentes, pelos representantes dos trabalhadores e do Sindicato foi dito que os empregados continuam aprovando e apoiando o sistema de pausas, reivindicando a extensão para toda a área produtiva. Pelo Sindicato foi noticiada a reclamação de empregados que estariam tendo suprimidas as pausas em regime de jornada extraordinária e aos sábados.

Pela empresa foi apresentada estatística dos casos de atestados médicos com estudo dos diversos tipos de agravos ao longo do segundo semestre, que será juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

A empresa atualmente mantém quarenta e dois trabalhadores na experiência de pausas, concedendo cinco intervalos de oito minutos por turno.

Propõe manter esse sistema e conceder, aos demais trabalhadores do setor produtivo, a partir de 11/04/2011, mais duas pausas de seis minutos para cada turno, mantendo as duas pausas de oito já concedidas, exceto os empregados dos setores de congelamento e expedição, cuja jornada é regulada pelo art. 253 da CLT, e o de graxaria.

Pelo Sindicato foi dito que os trabalhadores reivindicam tratamento igual, ou seja, a extensão da experiência para todo o chão de fábrica, mediante a concessão de cinco pausas de oito minutos ao longo do turno.

Pelo Ministério Público foi dito que, embora entenda da mesma forma que o Sindicato, compreende as dificuldades operacionais da empresa e aceita a proposta durante seis meses, após o que nova avaliação objetiva e subjetiva deverá ser feita.

Em decorrência da ampliação da experiência, a empresa aumentará o número de empregados estáveis, escolhidos da mesma forma que os atuais representantes, encarregados de acompanhar o andamento da implantação.

Fica designada nova audiência para avaliação em 10/10/2011, às 13 horas, ficando desde já notificados os presentes.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Guilherme Augusto Dornelles de Souza, lavrado e vai firmado em 04 (quatro) vias de igual teor.


Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO


Luis Felipe de Castria Marques Sônia dos Santos
Fabiane Ramos Neis Gilberto Sarmento Fontes
Tiago Golo Danilo Rabaioli
Patrícia Salvatori Perottoni
FRIGORÍFICO NICOLINI LTDA.


Milton Francisco dos Santos
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL