MABELLA (SEARA 2) 30/11/2010

PROCESSO PA Nº 000018.2009.04.006/8
REQUERIDO: FRIGORÍFICO MABELLA LTDA

ATA DE AUDIÊNCIA

IDENTIFICAÇÃO DO ATO:

Data 30/11/10
Hora 14h
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul


QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:

Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
GUILHERME AUGUSTO DORNELLES DE SOUZA, Secretário

Inquirido/ Requerido
FRIGORÍFICO MABELLA LTDA, representado pelo Sr. Olávio Lepper, RG 1024010876; Rodolfo Gustavo Presser, RG nº 5076496065; Mauricio Rossini, Técnico em Segurança, RG nº 8066162655; Marilu Zimmer, Técnica em Segurança, RG nº 5054888812; Marisa Helena Presser, Médica do Trabalho RG nº 1077992525, Rogerio Rovani, Gerente da Unidade Mabella, CPF 729.770.519-53, Claudia Luiza Fontana, Coordenadora de RH, RG 2070245812 e Marco Antonio da Silveira Araujo, Técnico em Segurança, RG 1075432953, acompanhado do advogado Dr. Marcos Paulo Lemos, inscrito na OAB sob nº183165/SP.
Representantes dos Trabalhadores/
Mabella
Sr. Mario Rublesque Rodrigues, inscrito no RG sob nº 6018004553 e pelo Sr. Leandro Lindemann Morales, RG 1073990705.

Representantes da GRTE
Armando Roberto Pasqual, Auditor-Fiscal do Trabalho, inscrito no RG sob nº 8030356904 e no CPF sob nº 057.422.770-91.

Sindicato obreiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado pela Presidente do Sindicato Sra. Arlete Beatriz Christoff Schmitz, inscrita no RG sob nº 3073685798, acompanhada pelo o Sr. Milton Francisco dos Santos, RG 3001823388,

Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.

RELATO DOS TRABALHOS:

Inicialmente, foi discutida a situação do engenheiro de segurança Rodolfo Presser, tendo sido esclarecido pelo auditor-fiscal que o profissional já concluiu o curso de Engenharia de Segurança, devendo demonstrar essa situação nos próximos 10 (dez) dias.

Dada a palavra ao representante da empresa, este informou que não foi possível encontrar outra fórmula viável para a ampliação do número de trabalhadores na experiência de implantação de pausas. Explicitou a proposta empresarial no sentido de estender a experiencia para, no mínimo, toda sala de cortes, resultando num salto de 50 para 440 empregados, aproximadamente, beneficiados pelas pausas.

Em contrapartida, as atuais seis pausas seriam reduzidas para quatro, de oito minutos, sendo três no primeiro período e uma no segundo período, em cada turno. A empresa também envidará esforços para ampliar esse número de trabalhadores para além da sala de cortes, não podendo, no momento, especificar outros setores a serem beneficiados. Solicitou um prazo mínimo de seis meses para a avaliação dessa nova estrutura da experiência.

Os representantes do Sindicato obreiro entenderam que a perda de duas pausas para os que estão atualmente na experiência é um retrocesso e, embora se posicionando favoravelmente à ampliação proposta, ressalvam que os que já têm seis pausas diárias deveriam permanecer assim.

O auditor-fiscal do trabalho fez ressalvas também quanto à distribuição das pausas e ao tempo muito longo de trabalho entre elas.

Os representantes dos trabalhadores referendam a posição do Sindicato.

Pelo Procurador do Trabalho foi dito que a proposta representa um avanço na ampliação, muito significativa, da quantidade de trabalhadores, e que esse passo, por si só, tem reflexos benéficos para o sucesso da experiência. Ressalva, porém, que a redução do número de pausas, o tempo de trabalho superior a uma hora e meia e a jornada diária de oito horas e quarenta e oito minutos são prejudiciais à saúde dos trabalhadores. Esses dois aspectos, somado à natureza experimental do processo e ao monitoramento feito pelos representantes dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho, aconselham a adoção da proposta, com as ressalvas externadas, estabelecendo-se o prazo de seis meses, a contar de 13 de dezembro de 2010, para a avaliação prática de sua implementação.

Recomenda-se à empresa que, paralelamente à implantação e ampliação dessa proposta, adote medidas visando a redução do tempo de exposição dos trabalhadores ao risco de adoecimento em razão de seu ambiente de trabalho, ambiente organizacional e ritmo de produção.

Nova audiência será oportunamente designada para o mês de junho de 2011.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Raul Fockink, lavrado e vai firmado em 05 (cinco) vias de igual teor.


Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO

Olávio Lepper Dr. Marcos Paulo Lemos
Representantes do FRIGORÍFICO MABELLA LTDA

Rodolfo Gustavo Presser Mauricio Rossini
Engenheiro de Segurança Técnico em Segurança

Marilu Zimmer Marisa Helena Presser
Técnica em Segurança Médica do Trabalho

Rogerio Rovani Claudia Luiza Fontana
Gerente da Unidade MABELLA Coordenadora de RH

Marco Antonio da Silveira Araujo
Técnico em Segurança

Leandro Lindemann Morales Mario Rublesque Rodrigues
Representantes dos Trabalhadores / Mabella



Milton Francisco dos Santos
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL


Armando Pasqual
Auditor-fiscal do Trabalho