MARFRIG PENASUL (SEARA 1) 24/05/10

PROCESSO IC Nº 000004.2006.04.006/6
INQUIRIDA: PENASUL ALIMENTOS LTDA
OBJETO: 03.01 Fraude à Relação de Emprego
08.01 Abuso do poder diretivo do empregador

ATA DE AUDIÊNCIA

IDENTIFICAÇÃO DO ATO:

Data 24/05/2010
Hora 15h e 30 min
Local Rua Dante Pelizzari, 1554, 2º andar, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul


QUALIFICAÇÃO DOS PRESENTES:

Direção dos trabalhos
RICARDO WAGNER GARCIA, Procurador do Trabalho, Presidente
RAUL FOCKINK, Secretário

Inquirida
PENASUL ALIMENTOS LTDA, localizada na Rua Antônio Broilo, s/nº., Bairro Cruzeiro, em Caxias do Sul/RS, neste ato, representada por seu Gerente de Recursos Humanos Senhor Olavio Lepper, portador da RG nº. 102.401.087-6, acompanhado pela advogada, Dra. Luciana Codeço Rocha Prazeres Almeida, inscrita na OAB sob nº 213435, e-mail: luciana.codeco@marfrig.com.br , pelo Dr. Marcos Paulo Lemos, inscrito na OAB sob nº183165/SP, e-mail marcos.lemos@benicio.com.br, pelo Senhor Lucio Pogere, gerente da unidade, inscrito no RG sob nº 1558986-2, pelos técnicos de segurança Senhor Daniel Nazareno Caregnato, inscrito no RG sob nº 6036213053 e no CPF sob nº 421.197.900-00 e Senhora Eliana da Rosa Boff, inscrita no RG sob nº 6067203171 e no CPF sob nº 699.780.770-49, e pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Senhor Feres Felipe Daher Junior, inscrito no CPF sob nº 447.746.219-00, e os Engenheiros de Segurança do Trabalho Sr. Sérgio Tadeo Vansuita, CPF n. 294.923.439-91 e Mauricio Klein Kochler, CPF n. 409.601.290-49, e representando os Empregados na empresa o Sr. Marcos Andre Pacheco, RG 8068499048.

GRTE
Armando Roberto Pasqual, Auditor-Fiscal do Trabalho, inscrito no RG sob nº 8030356904 e no CPF sob nº 057.422.770-91.

Sindicato obreiro
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL, representado neste ato por seu Secretário, Sr. Milton Francisco dos Santos, inscrito no RG sob nº 3001823388 e Raquel do Prado.

Perito MPT
Luís Carlos Fugii, Perito Médico do Trabalho da PRT4° Região

Doravante, todas as comunicações processuais serão feitas mediante correio eletrônico. Os presentes deverão manter seus endereços atualizados. Nenhuma mensagem eletrônica do MPT será remetida sem identificação do procedimento ou conterá anexos, devendo a comunicação ministerial ser contida no próprio texto da mensagem.

RELATO DOS TRABALHOS:

Pelo Preposto foi dito que a experiência teve início em 05 de abril nos setores de BL e Tambler, integrantes da sala de cortes, com a participação entre 26 e 36 operários nos dois turnos. São concedidas 5 pausas de 8 minutos em cada turno, sendo a primeira após 83 minutos de trabalho e as demais a cada 65 minutos no primeiro turno. No turno da noite, a primeira pausa ocorre após 82 minutos de trabalho e as demais a cada 62 minutos. A empresa possui aproximadamente 1.200 empregados no chão de fábrica. As pausas são concedidas por meio de parada total no setor, modalidade em avaliação porque é preciso aquilatar a forma de reprodução dos demais setores da fábrica. Informou que a empresa está sem Médico do Trabalho desde o início de maio e procura um profissional para substituir o Sr. Paulo Lobato.

Pela coordenadora de RH foi dito que a empresa não tem um estudo estatístico sobre o absenteísmo nos setores em que se processa o estudo, comprometendo-se a levantar e processar essas informações.

Pelo gerente Lúcio foi dito que a experiência não influiu na produtividade ou no volume da produção dos setores, tendo a empresa a iniciativa de alterar os produtos durante os momentos de parada.

Pelo gerente Lúcio, pelos Técnicos de Segurança e representantes dos trabalhadores foi dito que a experiência tem sido recebida de modo satisfatório pelos trabalhadores, que veem nela resultados positivos, tanto física quanto psicologicamente. As pausas são aproveitadas para mudança de ambiente, conversa entre colegas e caminhadas, proporcionando sensação de bem-estar.

Pelo Sindicato foi questionada a escolha dos setores onde a experiência está sendo aplicada, ao argumento de que são menos agressivos à saúde que a sala de corte propriamente dita. Acrescenta que este questionamento tem sido feito pelos próprios empregados ao Sindicato e aos representantes eleitos. Questiona também a ausência dos representantes dos trabalhadores nas reuniões de avaliação. As afirmações do Sindicato foram ratificadas pelos representantes dos empregados, tanto no que diz respeito a menor agressividade dos setores de Tambler e BL quanto às ausências nas reuniões de avaliação.

Pela Técnica de Segurança estão previstas as reuniões de avaliação, porém não estão agendadas.

Pelo Engenheiro Feres foi dito que no final de abril foi realizado novo treinamento para algumas pessoas que estavam em férias durante a primeira rodada e que isso atrasou um pouco o cronograma.

Pelo Sindicato foi dito que recebeu a informação de que o ritmo de trabalho é intensificado após a pausa para compensar o trabalho acumulado em razão a própria pausa. Pela representante Raquel foi dito que a reclamação surgiu durante uma reunião da CIPA, mencionando especificamente a desossa da coxa e sobre-coxa, mas que isso não ocorre todos os dias nem envolve todos os trabalhadores do setor. A empresa nega a intensificação do ritmo.

Pelo Analista Pericial do MPT foi solicitado à empresa que registre e processe todas as informações ao absenteísmo discriminando todas as causas, inclusive o impacto previdenciário. Citou um estudo feito pela Médica do Trabalho da unidade de Sidrolândia/MS em que foi demonstrado que o ritmo de trabalho menos intenso evita desperdícios e compensa a contratação de mais empregados, estudo este feito no setor de desossa de coxa.

Para avaliar a continuidade e a evolução do processo, designa-se audiência para o dia 31 de agosto de 2010, às 15h, saindo todos os presentes notificados.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, cujo termo foi por mim, Raul Fockink, lavrado e vai firmado em 07 (sete) vias de igual teor.



Ricardo Wagner Garcia
PROCURADOR DO TRABALHO

Luís Carlos Fujii
PERITO MÉDICO DA PRT 4º REGIÃO



Olavio Lepper
Luciana Codeço Rocha Prazeres Almeida
Marcos Paulo Lemos
Lucio Pogere
Sérgio Tadeo Vansuita
Daniel Nazareno Caregnato
Eliana da Rosa Boff
Marcos André Pacheco
Feres Felipe Daher Junior
Maurício Klein Kochler
PENASUL ALIMENTOS LTDA


Armando Roberto Pascoal
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO


Milton Francisco dos Santos
Raquel do Prado
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE CAXIAS DO SUL